A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior,
anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária
(Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir
de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em
relação aos atuais R$ 724,00. Segundo a assessoria da ministra, o
impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o
pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao
presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao
Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode
sofrer alterações antes de ser aprovado. O valor do salário mínimo é
calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de
janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de
valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do
presidente do Senado.
A ministra disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas
de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para
que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os
recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina
a lei. Belchior pediu a Calheiros uma “análise rápida” da proposta de
modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser
cumprido obrigatoriamente pelo Congresso. Ainda assim, o presidente do
Senado disse que o pedido da ministra poderá ser atendido.
“Coloquei toda a equipe do ministério do planejamento a disposição do
Congresso Nacional para os esclarecimentos necessários para que o
Congresso possa fazer uma análise rápida do orçamento e poder votá-lo
até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado confirmou
que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
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