A secretária de Finanças do Estado,
Aracilba Rocha, revelou ontem que o governador Ricardo Coutinho já
convocou uma reunião com a área econômica do governo para discutir o
aumento da despesa com pessoal, que se encontra acima dos limites
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O governador já está marcando reuniões
com a equipe econômica para analisar o que pode ser feito”, disse ela
durante entrevista ao programa CBN João Pessoa.
De acordo com as informações da
secretária, as despesas com pessoal atingiram 49,87% da receita, quando o
máximo é de 49%. Segundo Aracilba, a expectativa é que haja uma redução
do total de despesas com servidores ainda em 2013.
“Se cair um pouco, o governo terá fôlego
para dar um aumento geral e mesmo que não caia, por ter a lei da data
base, o governador terá uma brecha dentro do limite da inflação para dar
um aumento geral”, ressaltou.
Durante a entrevista, Aracilba também
falou sobre o pedido de crédito suplementar de mais de R$ 235 milhões
para o Orçamento de 2013, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo
governador Ricardo Coutinho para garantir o pagamento das folhas de
dezembro e também da segunda parcela do 13º salário. Ela explicou que o
governo tem o dinheiro para pagar os servidores, mas os recursos estão
em outra rubrica orçamentária, por isso o pedido de remanejamento.
Ela reconhece que o governador não terá como dar um aumento salarial que seja do agrado do funcionalismo estadual.
“Que agrade o funcionalismo não tem
governo que dê nunca, mesmo que tenha dinheiro sobrando. O governo só
pode dar em cima da previsão do aumento de receita”. A secretária
lembrou que além do reajuste linear de 3% dado este ano, várias
categorias do funcionalismo tiveram aumentos diferenciados, como foi o
caso dos professores.
Aracilba informou ainda que o Estado
deve pagar a segunda parte do 13º salário até o dia 11 de dezembro.
Nesse mês também serão pagos o 14º dos servidores da Educação e o abono
natalino para os beneficiários do Bolsa Família. “Essas folhas injetarão
em torno de R$ 700 milhões. É muito dinheiro para movimentar nossa
economia”, disse.
As declarações da secretária de Finanças
tiveram repercussão na Assembleia Legislativa. O líder da oposição,
deputado Anísio Maia (PT), disse que a política de renúncia fiscal
praticada pelo governo tem reflexos negativos na arrecadação. “Na
verdade o governo está sacrificando o Estado para permitir a
lucratividade de algumas empresas. O governo não arrecada porque os
grandes empresários, que são o peso da arrecadação, estão liberados de
pagar impostos.
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