A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta
quarta-feira (11), o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
favorável ao projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incorpora o
programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei
8.742, de 1993. Trocando em miúdos, o Bolsa Família deixa de ser
programa de um governo e passa a ser programa do Estado brasileiro.
Relator do projeto, Cássio explica que a proposta do presidente
nacional do PSDB, Aécio Neves, “tem o principal objetivo de acabar com a
prática do terrorismo eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que
espalha, a cada eleição, a ameaça de que o benefício deixará de ser
pago, caso o PT não esteja no comando do país”.
DOMINAÇÃO - “Como política de Estado, o Bolsa
Família trará segurança e serenidade aos beneficiários do programa de
transferência de renda, tornando o programa menos vulnerável à vontade
de governantes e a manipulações políticas e eleitorais” - defende Cunha
Lima, para quem é imperioso interromper esse “sistema de dominação
perverso”. Por sistema perverso de dominação entenda-se o mecanismo que
leva às camadas menos favorecidas a ficarem reféns do governo ou do
governante da ocasião.
Hoje o programa Bolsa Família beneficia 13,8 milhões de famílias em
todo o país e faz parte de uma rede de proteção social que tem suas
origens ainda no governo FHC.
INSPIRAÇÃO – “Ao elevarmos o programa Bolsa Família,
iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale
Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura
que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite
que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que
tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um
benefício mensal” – explicou o autor do projeto, senador Aécio Neves.
Segundo Aécio, a mudança permitirá, ainda, que a sociedade acompanhe
mais de perto a execução do Bolsa Família. O presidente nacional do PSDB
explica que, hoje, participam do programa ao redor de 2 milhões de
crianças, “mas não há informações sobre a frequência escolar ou sobre
seus dados de saúde”.
EDUCAÇÃO - Cássio endossa a importância desse link
com a educação, justificando que “para o PSDB, o Bolsa Família não é
ponto de chegada. É ponto de partida, porque o Brasil precisa de
produção e de crescimento”. “Do contrário”, explica CCL, “as futuras
gerações receberão de herança um cartão de transferência de renda, e
nada mais”.
O PLS 448/2013 segue agora para a Comissão de Assistência Social (CAS), onde terá votação terminativa.
Com informações da Agência Senado
Foto: Jaciara Aires
Foto: Jaciara Aires
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