O Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Sexual vai entrar em funcionamento nas delegacias
especializadas e municipais, Casa Abrigo e Centros de Referência da
Mulher da Paraíba. O programa elaborado pela Codata e Secretaria da
Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) foi lançado nesta quinta-feira
(30), durante o Seminário Estadual – Implementação da Lei Maria da Penha
na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontece até esta sexta-feira (31),
no Hotel Verde Green, em João Pessoa.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, fez o
lançamento do sistema para mais de 162 delegados, escrivães, agentes de
investigações, além de gestores e integrantes da Rede Estadual de
Atendimento às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência. “É um
momento importante, pois estamos criando uma plataforma para alimentar e
interligar dados onde poderemos ter informações sobre todo o perfil da
vítima, tipos de encaminhamentos feitos por cada órgão, além de gerarmos
diagnóstico por cidade. É um avanço, já que podemos também, a partir
dos dados, pensar em políticas especificas”, disse.
O programa do sistema registrará todos os atendimentos de violência
doméstica e sexual feitos portodos os órgãos e organizações que atuam na
Rede de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência na Paraíba e será
expandido para o Judiciário, Saúde e Assistência Social ainda neste ano.
“Estamos implementando o que preconiza a Lei Maria da Penha. Para isto,
precisamos também sensibilizar delegados e policiais para que o sistema
seja alimentado. Vamos oferecer treinamento e levar o sistema para
todos os órgãos”, ressaltou Gilberta Soares.
A delegação da União Europeia no Brasil também fez parceria para
entrega de 40 computadores para delegacias de municípios do interior e
está co-realizando o evento junto com a Secretaria de Estado da Mulher e
da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh), Secretaria de Segurança e
Defesa Social (Seds). “A capacitação de policiais e operadores de
Segurança Pública é uma das normativas da Lei Maria da Penha, que prevê
que o atendimento possa ser feito em qualquer delegacia e só em casos de
urgência encaminhado para delegacias especializadas”, explicou
Gilberta.
A parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da
Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e Defesa
Social, com a Delegação da União Europeia no Brasil foi incentivada pela
Cunhã Coletivo Feminista e busca fortalecer as ações de interiorização
da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os operadores
da Segurança e Justiça.
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