Royalties do petróleo: Dilma veta emenda de Vital e decepciona nordestinos…

                       O senador Vital Filho é autor da emenda que a presidente vai vetar.

A informação está publicada na edição desta sexta-feira, 30, do jornal Folha de São Paulo. A presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração. Pelo jeito, valeu a pressão dos estados produtores – Rio de Janeiro e Santa Catarina – junto a Dilma, em detrimento de todo o restante da Federação.

Projeto concebido, defendido e usado como bandeira pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a nova formatação de distribuição dos royalties de petróleo ousou na divisão dos lucros obtidos com a exploração do minério entre estados e municípios brasileiros, pois socializa com toda a Nação a dinheirama que tem fortalecido os cofres do Rio e de Santa Catarina apenas, até o momento. O texto foi aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados e só dependia da sanção presidencial.

Segundo a reportagem da Folha, o principal argumento de Dilma para vetar a proposta original de Vital é o “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo. Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.

Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.