Segundo Ricardo Coutinho, a ideia central é garantir que os
transportes alternativos venham a circular em linhas complementares as
já existentes
Após mais de seis horas
de reunião no Salão Nobre do Palácio da Redenção, nessa quarta-feira
(4), o governador Ricardo Coutinho, representantes das empresas e de
motoristas de ônibus, dos transportes alternativos e taxistas chegaram a
um consenso sobre a elaboração de um projeto de lei que regulamenta o
transporte público complementar na Paraíba.
Com base nos pontos
discutidos na reunião, o governador irá encaminhar, ainda este mês, um
projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba que institui o
Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros, que vai
harmonizar a relação entre empresas de ônibus convencional e
alternativos.
Pela primeira vez, se
reuniram com Ricardo, empresários de transportes coletivos,
representantes dos alternativos, dos taxistas, dos motoristas de ônibus,
das prefeituras de João Pessoa, Santa Rita e Cabedelo, o prefeito de
Bayeux, Expedito Pereira, além do procurador Valberto Lira e dirigentes
do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Detran, Polícia Militar e
Polícia Rodoviária de Federal (PRF) para se chegar a um consenso.
O governador afirmou
que, com bases nos pontos elencados, o governo vai redigir um projeto de
lei com as normas que disciplina a atividade e enviá-lo para a
apreciação do legislativo estadual. “Dialogamos com todos os envolvidos
individualmente e juntamos numa mesma mesa para discutir suas propostas e
colocá-las em prática numa legislação que representava uma luta de mais
de 20 anos dos alternativos. Chegamos a um consenso e vamos elaborar um
projeto bom para os motoristas, empresários e, principalmente, para a
população”.
Segundo Ricardo
Coutinho, a ideia central é garantir que os transportes alternativos
venham a circular em linhas complementares as já existentes, com
horários, tarifas estabelecidas e com veículos de 15 a 21 lugares.
Ricardo explicou que não poderão atuar nos centros urbanos das grandes
cidades e nem em veículos pequenos e terão uma característica de
transporte complementar, que vai fortalecer todo o sistema e evitar a
disputa predatória que existe hoje. “Vamos garantir para os alternativos
a segurança e o respeito ao sistema regular de transporte, que emprega
motoristas e cobradores, e os taxistas que pagam seus impostos”.
O presidente do DER,
Carlos Pereira, disse que essa reunião representou o coroamento de um
trabalho realizado pelo governador e o órgão em reuniões individuais,
colocando numa mesma mesa todos os atores que interferem na questão.
“Existe o transporte regular e estamos fazendo que o alternativo seja
regulamentado. Isso se deve a um gesto de grandeza dos empresários de
ônibus e dos motoristas alternativos que cederam em nome de um projeto
maior”.
Carlos Pereira explicou
que os detalhes do projeto ainda vão ser definidos, mas serão criadas
cidades polos que vão receber o transporte complementar e entregar aos
ônibus que fazem as linhas regulares, que vão levar até o terminal onde o
passageiro poderá utilizar os táxis. “Estamos certos que todos sairão
ganhando”, disse.
O presidente da
Cooperativa dos Transportes Públicos Complementar de Passageiros da
Paraíba, Carlos Lima, avaliou que o projeto de regulamentação representa
um sonho de mais de 20 anos da categoria. “Queremos destacar o papel do
governador, que teve a coragem de chamar todos os envolvidos para
resolver um problema histórico. Cedemos o que podíamos e o resultado é
que conquistaremos a regulamentação que representou a luta de muitos
companheiros”.
Carlos disse que é
grande a expectativa para que todos sejam regulamentados e que possam
comprar veículos novos e atuar dentro da lei, com direitos e deveres
para prestar um bom serviço. “Agora é esperar que o projeto chegue à
Assembleia e possamos ser regulamentados como transporte complementar”.
O superintendente do
Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado da
Paraíba, José Augusto Morosini, disse que o acordo foi a melhor saída
encontrada pelo Governo do Estado para se regulamentar o transporte
alternativo. “Esperamos que haja uma fiscalização efetiva para que, com a
regulamentação, os motoristas não adentrem nas áreas exclusivas para o
transporte regular, como as regiões metropolitanas de João Pessoa e
Campina Grande e as vias principais”.
O procurador do
Ministério Público, Valberto Lira, parabenizou o governo pelo acordo
para a regulamentação de uma luta de mais de 20 anos. “Participei das
discussões e cheguei a ser mal compreendido pelos alternativos, que
achavam que o Ministério Público estava perseguindo a categoria. A nós
caberá fiscalizar o cumprimento da lei e a preservação da segurança e
dos interesses dos usuários do transporte”, finalizou.
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