O
senador Cássio Cunha Lima, candidato a governador pelo PSDB, corre o
risco de ter que devolver R$ 48 milhões aos cofres públicos,
supostamente desviados da Fundação de Ação Comunitária (FAC) nos anos de
2005 e 2006. É que nesta segunda-feira (29) foi protocolada na Justiça
uma ação popular por ato lesivo ao patrimônio estadual contra o tucano,
que governou a Paraíba por quase sete anos.
Desta vez, Cássio é acusado pelo servidor público Francisco Pereira de aplicar recursos públicos de forma ilegal, com desvio de finalidade. “Tais condutas já foram reconhecidas em outra ação que, inclusive, já transitou em julgado e que servirá de prova emprestada a essa nova ação”, disse o denunciante.
Desta vez, Cássio é acusado pelo servidor público Francisco Pereira de aplicar recursos públicos de forma ilegal, com desvio de finalidade. “Tais condutas já foram reconhecidas em outra ação que, inclusive, já transitou em julgado e que servirá de prova emprestada a essa nova ação”, disse o denunciante.
“Tais
fatos ainda estão relacionados ao ‘Caso FAC’, quando foram distribuídos
mais 35 mil cheques aleatoriamente e sem que houvesse qualquer previsão
em lei, convênio e também sem que houvesse dotação orçamentária e
critérios para distribuição dos valores, que serviram, segundo
ação transitada em julgado, apenas para garantir os apoios políticos dos
beneficiários ao então candidato à reeleição na campanha de 2006”,
observou o autor da ação.
“Naquela
ação, ficou comprovado que até a esposa do deputado Ruy Carneiro
(candidato vice na chapa de Cássio nas eleições deste ano) recebeu R$
10.900,00 para fazer um tratamento dentário”, acrescentou o servidor
público. “Trechos do processo transitado em julgado anexados a esta nova
ação, mostram uma declaração dada à imprensa pelo então presidente da
FAC afirmando que, na época, foram aplicados para pagamentos de cheques
da FAC uma quantia de R$ 48 milhões entre os anos de 2005 e 2006”,
completou.
Proposta
à época pelo PCB, a ação já transitada e julgada culminou com a
cassação do então governador Cássio em 2007. “Todos os recursos
interpostos pelo senador Cássio foram negados e a ação transitou em
julgado em 18 de junho deste ano, comprovando que houve ilegalidade e
desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, observou o autor da
nova ação. “Cássio agora responderá mais outra ação e pode ter seus bens
tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento ao erário público
do valor de R$ 48 milhões”, finalizou.
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