O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) acatou recurso, na noite desta terça-feira (16),
impetrado pelo deputado federal e candidato à reeleição, Wilson Filho
(PTB). Por unanimidade, a Corte Superior entendeu que não houve abuso na
doação de recursos no valor de mais de R$ 1,5 mil da empresa
Terrandina, da qual ele é sócio, e liberou o registro de candidatura do
petebista concluindo que ele está elegível.
O relator do processo
foi o ministro Henrique Neves Silva que argumentou que o valor
equivalente a 0,03% do faturamento da empresa não configura abuso por
parte do parlamentar. “Entendo que não houve abuso. Não posso considerar
doação ilegal. Se essa mesma doação não justifica cassação, não pode
justificar inelegibilidade”, alegou o ministro.
Wilson Filho tinha tido
seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba (TRE-PB). O Subprocurador-Geral da República, Humberto
Jacques de Medeiros, também havia opinado pelo desprovimento do recurso
impetrado pelo deputado Wilson Filho (PTB).
0 comentários:
Postar um comentário