Na semana passada foi divulgado um levantamento feito pela Agência
Brasil apontando que o Estado da Paraíba está ultrapassando o limite
máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas com a folha de
pessoa. Nesta terça-feira (09), a secretaria estadual da Administração,
Livânia Farias, comentou sobre o relatório apresentado pela Agência
Brasil e minimizou o levantamento feito.
Livânia lembrou que em 2011, quando Ricardo Coutinho (PSB) assumiu o
governo os gastos com pessoal estavam em 59% (na verdade 57,35%) e esse
percentual foi diminuindo gradativamente. Ela também garantiu que no
próximo quadrimestre a Estado se adequará aos limites impostos pela lei.
Livânia ressaltou que o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) é diferente do relatório do Tribunal de Contas do Estado, tendo em
vista que ambos adotam critérios distintos para avaliar os percentuais.
“O relatório do STN é diferente do relatório do Tribunal de Contas, as
linhas que eles adotam são outras, e é por isso que saiu 49%”, disse.
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à
concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e
pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto
reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao
pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de
carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica
proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras
unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências
voluntárias.
Além da Paraíba, outros sete estados estão estourando os limites da LRF.
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