Na próxima legislatura, o salário dos
deputados estaduais da Paraíba pode chegar a R$ 25.275, um aumento de
26% em relação ao salário vigente, fixado em R$ 20.042. O mesmo
percentual deve ser aplicado no valor da Verba Indenizatória de Apoio
Parlamentar (VIAP) que sairia de R$ 30 mil para R$ 37.800. Tal reajuste
acarretará um impacto financeiro de R$ 2,260 milhões anualmente na folha
de pessoal só dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB).
O salário dos deputados estaduais está
condicionado à remuneração recebida pelos deputados federais. De acordo
com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais não pode
ultrapassar 75% do valor recebido pelos parlamentares federais. O
reajuste salarial a cada quatro anos é um direito dos parlamentares
garantido na Constituição Federal.
O Congresso Nacional já sinalizou um
possível reajuste de 26,33% a partir de janeiro, o que elevaria os
salários, hoje fixados em R$ 26.723, para R$ 33.769. Caso o reajuste
seja aprovado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) pode apresentar um projeto de lei estabelecendo o salário dos
deputados estaduais em até 75% de R$ 33.769.
O secretário legislativo da ALPB, Félix
Araújo, explicou que a Mesa Diretora ainda aguarda que o Congresso
Nacional fixe o reajuste dos parlamentares federais, para só então
elaborar um projeto de lei. Segundo Félix Araújo, em virtude do atraso
na tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, os
salários podem, inclusive, ser reajustados somente no mês de fevereiro,
com pagamento retroativo.
Diante do inevitável aumento nos
salários dos parlamentares, o deputado Anísio Maia (PT) se posicionou
contra o reajuste, que ainda eleva o valor da verba indenizatória
recebida pelos deputados. “Sou contra qualquer aumento. Os salários são
reajustados sem qualquer necessidade e acredito que os valores pagos já
são suficientes. Defendo que o Parlamento rejeite esse reajuste e não
acione o direito”, disse Anísio Maia.
O último reajuste salarial concedido aos
deputados estaduais ocorreu no ano de 2010, através do projeto de lei
9.319, que aumentou os subsídios mensais tanto dos deputados como do
cargo de secretário do Poder Legislativo – atualmente fixado em R$
17.625,45. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que
no último ano de cada legislatura a Mesa Diretora deve elaborar um
projeto de lei destinado a fixar o subsídio e a ajuda de custo dos
membros do Poder Legislativo para a próxima legislatura, que tem duração
de quatro anos.
O reajuste também alcança os salários do
governador, vice-governador e dos secretários de Estado. A proposta
passa pela análise da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução
Orçamentária, que deve emitir parecer sobre a proposta inicial.
Posteriormente, o projeto de lei é votado em plenário pelos deputados
estaduais. Em 2010, esse índice de reajuste do subsídio dos agentes
públicos do Poder Executivo alcançou 27,92%.
O presidente da Câmara Federal, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu a elaboração do projeto que reajusta
os salários e ajudas de custo recebidas pelos parlamentares. “Tem que
ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que
aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último
aumento foi há quatro anos”.
O aumento tem como base o acumulado dos
últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os
técnicos é de 26,33%. Além da Câmara, a proposta precisa ser aprovada
no Senado.
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